archiveSTF

Municípios não podem cobrar uma alíquota mais alta apenas porque casa, apartamento ou outro imóvel possui maior metragem, decidiu o Supremo

Corte considerou inconstitucional trecho da Reforma Tributária que restringia o benefício apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave

Senador postou, nas redes sociais, carta escrita pelo pai em seu favor

Prazo de 90 dias da prisão especial termina na quinta-feira (25/6)

Ex-governador de Goiás afirma que Corte precisa afastar ministros alvo de denúncias para preservar imparcialidade institucional

Resultado expõe tensão entre Executivo e Legislativo e obriga governo a indicar novo nome para a Corte

Antes, somente os efetivos tinham o direito garantido

Defesa de Bolsonaro citou, para a PGR, agravamento na saúde do ex-presidente; decisão caberá a Moraes

Infrações graves devem resultar na perda de cargo

Mudança permitirá aumento dos horários de visitas