Segurança

Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado pela CCJ prevê até dez anos de reclusão em casos de homicídio culposo e eleva punição para lesões graves ou gravíssimas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o endurecimento das penalidades diante dos casos de violência no trânsito envolvendo condutores sob efeito de substâncias que prejudicam a direção.

Durante a análise, a parlamentar também mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo o levantamento, foram registradas 26,1 mil mortes no ano passado.

Outro dado citado foi o do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que aponta mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. A tramitação poderá ser alterada caso seja apresentado recurso para que a matéria também seja apreciada pelos senadores em plenário.

Projeto também discutia prisão preventiva

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto original previa ainda uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave cometidos sob efeito de álcool ou outras drogas.

A relatora, entretanto, retirou esse dispositivo. Dorinha Seabra argumentou que a prisão preventiva não deve ser automaticamente aplicada a crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado.

Segundo a senadora, a medida cautelar exige pressupostos que não se aplicam a esse tipo de crime, razão pela qual a proposta aprovada se concentrou no aumento das penas previstas para os condutores.

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