Lula sanciona lei que cria pagamento automático de pensão alimentícia via Pix
Nova legislação também determina a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência
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Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSS
Valores são direito de menores em situação de vulnerabilidade social
Governo antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em 2 parcelas
Ação vale para beneficiários e dependentes da Previdência Social
Caiado anuncia projeto que reajusta em quase 70% as pensões das vítimas do césio-137; benefício atinge 603 pessoas
Valor sobe de R$ 1.908 para R$ 3.242 na categoria acima de 100 RAD e de R$ 954 para R$ 1.621 para os demais
Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas
Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial
Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Menores de 18 anos receberão um salário mínimo