Lei

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto visa modernizar o transporte de cargas e passageiros, estimulando a economia e a sustentabilidade por meio das hidrovias

Texto deve ser votado diretamente no plenário

Lei foi sancionada com vetos

Projeto vai à sanção presidencial 

Menores de 18 anos receberão um salário mínimo

Candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas

Trechos constitucionais foram mantidos

Multa pode chegar a R$ 5 mil 

Propostas podem endurer regras para pais que administram os bens dos filhos

Procedimento é controverso no médico