Shopee e AliExpress: varejistas passarão a cobrar impostos em compras internacionais a partir de sábado
O projeto de lei que define o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Lula
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa na próxima quinta-feira, 1. Porém para cumprir o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para o sábado, 27.
Empresas como AliExpress e Shoppe informaram que as compras de até US$ 50 feitas a partir de sábado já contarão com taxa de importação de 20%. Além da cobrança, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% deve continuar incidindo sobre os preços dos produtos.
A AliExpress disse, em nota, que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
A varejista afirma que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
Já a Shopee explica que a taxação deverá ser aplicada a partir de sábado “”visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
De acordo com a Shopee, “para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças.” Segundo a empresa, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros.
O projeto de lei que define o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano após ser aprovado no Congresso. A medida não incidirá sobre medicamentos.
