Lei Seca não vale automaticamente em Goiás; municípios podem ter regras diferentes
Medida não é automática em todo o Estado. Justiça Eleitoral pode estabelecer restrições específicas para venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em determinados municípios
A chamada Lei Seca eleitoral não terá uma regra única para todo o Estado de Goiás nas eleições de 2026. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
Em Goiás, isso significa que a proibição pode ser determinada de maneira localizada, conforme as decisões das zonas eleitorais responsáveis por cada município. Por isso, eleitores e comerciantes devem ficar atentos às portarias publicadas pela Justiça Eleitoral de sua região.
No estado, já existem municípios com regras específicas. Em Valparaíso de Goiás, por exemplo, a 33ª Zona Eleitoral determinou a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, além do consumo em vias e espaços públicos, das 19h de sábado (3) até as 18h de domingo (4), no primeiro turno. A mesma regra está prevista para o eventual segundo turno, das 19h de 24 de outubro às 18h de 25 de outubro.
Já em Cocalzinho de Goiás, uma portaria eleitoral estabeleceu restrição das 0h às 18h do dia 4 de outubro, proibindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante esse período.
E em outras cidades de Goiás?
As regras podem ser diferentes de um município para outro. Em Anápolis, por exemplo, foi informado que não haverá Lei Seca eleitoral no primeiro turno, mantendo o entendimento adotado nas eleições anteriores. Em Catalão, informações divulgadas pelo cartório eleitoral e pelas forças de segurança indicam que, até o momento, não havia previsão de uma portaria específica de Lei Seca para o município.
O que comerciantes e eleitores devem observar
Nos municípios onde houver portaria estabelecendo a Lei Seca, o documento deverá indicar o período e quais atividades serão proibidas. Dependendo da determinação local, a restrição pode envolver venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.
Os estabelecimentos comerciais não necessariamente precisam fechar. Em Valparaíso, por exemplo, a portaria permite o funcionamento de bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, lojas de conveniência e hotéis, desde que respeitem a proibição relacionada às bebidas alcoólicas durante o horário estabelecido.
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
