Planalto articula discussão sobre redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública

O Palácio do Planalto trabalha para retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) própria ou pela inclusão do tema em projetos que já estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

A estratégia do governo é retirar o debate do âmbito da PEC da Segurança Pública. Com isso, o Planalto pretende evitar que o Senado promova alterações no texto, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara. A intenção é permitir que a matéria seja promulgada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.

A discussão ganhou força após o PT apresentar uma emenda que propunha reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A iniciativa contrariou uma bandeira histórica da esquerda e não contou com consenso dentro do partido.

A sugestão foi apresentada pelo líder da bancada no Senado, Camilo Santana (CE), com aval do Palácio do Planalto. Durante a reta final da campanha eleitoral, Lula também defendeu publicamente a mudança.

Debate impactou tramitação da PEC

A retomada do tema no Congresso ocorreu a partir de uma articulação da oposição no Senado, que buscava dificultar o avanço da PEC da Segurança Pública. A estratégia conseguiu adiar os planos do governo de votar a proposta antes do segundo turno das eleições.

O Planalto vem sendo pressionado a ampliar sua atuação em pautas relacionadas à segurança pública. Lula tem sinalizado a auxiliares que pretende dar prioridade ao tema em seu quarto mandato.

Ministério da Segurança Pública

O presidente pretende transformar o Ministério da Segurança Pública em uma das principais pastas da nova gestão. Apesar da intenção, integrantes do governo avaliam que restrições de financiamento podem impedir o funcionamento pleno do ministério ainda neste ano, deixando a implementação completa para 2027.