Goiânia aprova em primeira votação reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação
Projeto prevê reajuste progressivo dos salários entre 2026 e 2030 e estabelece vencimento inicial de R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (29), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que reestrutura a carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências, com implementação escalonada até 2030.
De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 estabelece o vencimento básico inicial de R$ 1.640 para os servidores com jornada de 30 horas semanais. A medida busca corrigir distorções na estrutura remuneratória e preservar a hierarquia das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.
“Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas. É um passo crucial para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município. Além disso, dá mais clareza à evolução da carreira”, afirmou o prefeito.
Tabela salarial e tramitação
Para 2026, a nova tabela prevê vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A. Conforme o enquadramento funcional, o salário poderá chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J.
Após a primeira votação, o projeto seguirá para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Em seguida, retornará ao Plenário para a segunda votação. A efetivação das mudanças depende da conclusão da tramitação legislativa.
Reposição gradual até 2030
O cronograma estabelece a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências a partir de 1º de maio de cada ano.
Em 2026, os índices serão de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Para 2027, estão previstos 8,57% e 1,4%, respectivamente. Em 2028, os percentuais passarão a 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências.
Já em 2029, a previsão é de 10,86% entre níveis e 1,8% entre referências. Ao final do cronograma, em 2030, a recomposição deverá alcançar 12% entre níveis e 2% entre referências.
