Uso do FGTS para renegociar dívidas no Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira
Nova modalidade permite utilizar até 20% do saldo do fundo ou R$ 1 mil para quitar débitos em atraso
Os trabalhadores brasileiros já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A nova modalidade começou a valer nesta segunda-feira (25/5) e já está disponível no aplicativo do FGTS.
A medida permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a nova etapa do programa.
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelas dívidas.
O governo estima que a formalização das operações leve até 30 dias após a consulta e autorização do saldo disponível.
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Outra mudança importante é que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
Além da nova modalidade do Desenrola, o governo federal também confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente no dia 26 de maio nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. O valor total estimado da liberação é de R$ 8,4 bilhões.
Como vai funcionar
- O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil;
- Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras pelo aplicativo do FGTS;
- O valor será usado somente após a renegociação da dívida;
- Não será necessário comparecer presencialmente à Caixa;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.
O governo informou ainda que parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível no aplicativo durante o processamento interno dos sistemas antes da liberação dos recursos.
