Senado marca análise da PEC que propõe fim da escala 6×1
Proposta prevê duas folgas semanais e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial
O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e mudanças na jornada semanal dos trabalhadores.
A análise foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo a presidência da Casa, o tema será debatido considerando as diferentes posições envolvidas na proposta.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e foi encaminhada ao Senado. No Senado, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e aprovado pelos integrantes da comissão no início de setembro. Desde então, aguardava definição sobre a votação em Plenário.
A inclusão na pauta ocorre após Alcolumbre ter afirmado, em setembro, que a proposta seria analisada depois das eleições. A declaração foi feita durante uma sessão do Senado, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos mudanças na jornada de trabalho.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto também prevê que atividades que possuem jornadas especiais possam manter o trabalho aos sábados ou domingos por meio de compensação, desde que sejam asseguradas duas folgas remuneradas dentro do mesmo mês.
A proposta ainda estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, o texto prevê uma regra de transição específica.
A votação no Senado ainda depende da análise dos senadores e, caso o texto sofra alterações, poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.
