Maioria do STF vota para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas
Julgamento vai até 24 de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19/4), para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a primeira decisão do STF sobre as acusações. O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações. O julgamento vai até 24 de abril no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar é unânime.
Além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram para abrir processos contra os manifestantes. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo. Relator do caso, Moraes foi o único que apresentou voto escrito. Ele afirmou que os radicais tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
“A conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu. A PGR denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente. Neste primeiro julgamento, os ministros avaliam 100 denúncias. As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em conjunto para acelerar a conclusão. As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como “autores intelectuais” dos protestos golpistas.
Eles vão responder por oito crimes: – Associação criminosa (artigo 288); – Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); – Golpe de estado (artigo 359-M); – Ameaça (artigo 147); – Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); – Incitação ao crime (artigo 286); – Dano e dano qualificado (artigo 163); – Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998). As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro. Além dos vândalos e dos “autores intelectuais”, a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias. (Agência Estado)
