Emissão da Nota Fiscal passa a ser feita exclusivamente pela Plataforma Nacional em Catalão
Nova regra entra em vigor neste sabádo (1º) e atende às diretrizes da Reforma Tributária
A partir deste sabádo (1º), a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Catalão será realizada exclusivamente por meio da Plataforma Nacional da NFS-e. A mudança foi anunciada pela Prefeitura e passa a valer para todos os prestadores de serviços e contribuintes do município.
A alteração atende às diretrizes da Reforma Tributária e à legislação federal que estabelece a padronização da emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. A medida também integra o processo de preparação para a implantação dos novos tributos previstos na reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a nova sistemática, todas as notas fiscais deverão ser emitidas diretamente pela plataforma nacional, permitindo maior integração entre União, estados e municípios, além de ampliar a segurança das informações fiscais e simplificar os procedimentos para os contribuintes.
Para emitir a NFS-e, o prestador de serviços deverá acessar a Plataforma Nacional, fazer o login utilizando a conta Gov.br, cadastrar a empresa, caso ainda não esteja habilitada, preencher os dados do tomador e do serviço prestado, conferir as informações tributárias e concluir a emissão da nota.
A Prefeitura orienta que os contribuintes realizem o cadastro e se familiarizem com o novo sistema o quanto antes, a fim de evitar dificuldades na emissão das notas fiscais e garantir uma transição sem transtornos para o novo modelo.
