TRE-GO determina retirada de propaganda de Wilder Morais com uso de inteligência artificial
Tribunal considerou irregular a forma de identificação do conteúdo produzido com IA, mas não aplicou multa ao candidato
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou a retirada de uma propaganda eleitoral de Wilder Morais (PL) que utilizava recursos de inteligência artificial para fazer críticas aos candidatos Marconi Perillo (PSDB) e Daniel Vilela (MDB).
A decisão não proibiu o uso de IA na propaganda, mas apontou que a identificação da tecnologia utilizada não estava apresentada de forma suficientemente clara ao eleitor. O aviso aparecia em letras pequenas, na lateral do vídeo e na vertical, o que, segundo o tribunal, dificultava sua visualização.
O conteúdo havia sido publicado nas redes sociais de Wilder em 21 de agosto. A propaganda apresentava Marconi e Daniel como opções rejeitadas pelo personagem do jingle e defendia a candidatura de Wilder.
Na análise do caso, o TRE-GO entendeu que o material não configurava deepfake nem apresentava fato comprovadamente falso. Também não foi identificada falsa declaração atribuída aos adversários ou uma aliança inexistente entre Marconi e Daniel.
Por isso, não houve aplicação de multa. A determinação ficou concentrada na remoção da versão considerada irregular e na proibição de sua republicação sem as adequações exigidas pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral permite o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas, desde que o eleitor seja informado de maneira explícita, destacada e acessível sobre a utilização da tecnologia.
A decisão também permite que Wilder produza uma nova versão da propaganda, mantendo o jingle, as críticas e os recursos de animação, desde que sejam corrigidas as informações sobre o uso de IA.
A campanha de Wilder informou que já publicou uma nova versão do material com identificação mais clara e que recorreu da decisão.
