Prefeitura de Catalão lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos e parcelamento em até 12 vezes
A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e abrange débitos de impostos como IPTU e ISS, além de créditos relacionados à Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas e Auditoria Fiscal. Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou protestados.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 100% sobre multas, juros e encargos legais. Também é possível parcelar os débitos em até 12 vezes. Nessa modalidade, os descontos são de 90% para até três parcelas; 80% em até seis; 70% em até nove; e 60% em até 12 parcelas.
Os interessados têm até 21 de dezembro de 2026 para aderir ao programa junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Para formalizar o requerimento, é necessário primeiro atualizar os dados cadastrais no sistema da Prefeitura.
A administração municipal destaca que o REFIS representa uma oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem suas pendências fiscais, evitando o prolongamento de cobranças e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
