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O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo. "Nossa intenção é...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço do bloqueio da rede social Rumble no país. Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal...

Ex-ajudante de ordens detalha plano de intervenção discutido em 2022 para prender ministros do stf e convocar novo pleito

Bolsonaro e militares estão na lista 

Ação será julgada pela Primeira Turma do STF

Gilmar Mendes determinou suspensão das investigações, até que reclamação da defesa de Marconi seja julgada em definitivo

Michelle vai representar o marido

Alexandre de Moraes irá decidir sobre caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido. A Lei da Anistia,...

No último dia do prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o governo de São Paulo respondeu nesta sexta-feira (6/12), a solicitação de informações sobre o contrato firmado entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para...