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Nenhuma lei poderá prever que cidadão seja levado à força para tomar vacina, mas normas poderão prever restrição de direitos pela falta de comprovação da imunização

O Ministro Alexandre de Moraes vê indício de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é próximo da família Bolsonaro.

O deputado federal José Nelto destaca que essa é uma conquista do povo brasileiro por intermédio da ação parlamentar e do posicionamento do partido, Podemos.

O Presidente do Supremo enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos.

Serão aplicados R$ 60 milhões em obras paradas que estão espalhadas em 48 cidades goianas.

Para o ministro Dias Toffoli, uma sátira não tem força suficiente para abalar o cristianismo.

Derrubada da decisão presidente Jair Bolsonaro se deu por 6 votos a 3.

O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

Redação A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu à Justiça, nesta sexta-feira (8), que ele deixe a prisão. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta manhã. "Nós aconselhamos o ex-presidente...

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.