Nenhuma lei poderá prever que cidadão seja levado à força para tomar vacina, mas normas poderão prever restrição de direitos pela falta de comprovação da imunização
O deputado federal José Nelto destaca que essa é uma conquista do povo brasileiro por intermédio da ação parlamentar e do posicionamento do partido, Podemos.
O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.