Cartórios de todo o Brasil podem renegociar dívidas enviadas a protesto
Veja como funciona
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STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal
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Prefeito de Orizona é condenado a prisão por inação e condições inadequadas do lixão da cidade
A sentença foi de um ano de reclusão, referente a ações do mandato dos anos de 2011 a 2016, quando o prefeito não agiu em conformidade com as leis ambientais
OAB pede intervenção do STF para volta das “saidinhas” dos presos
Ordem dos Advogados do Brasil define como retrocesso
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Condenação do TSE é válida por 8 anos
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Maioria entendeu que não há provas de desvios
Bolsonaro processa Boulos por associação a morte de Marielle
Ex-presidente quer retratação nas redes e indenização no valor de R$ 50 mil
Novo concurso da PGE-GO conta com 10 vagas para procurador
O concurso será válido por 2 anos, e conta com salário de mais de R$ 39 mil