Senacon abre processos contra 70 postos por suspeita de aumento abusivo nos preços
Estabelecimentos de quatro estados foram alvo de medidas após fiscalização apontar elevação de margem superior a 70%; multas podem chegar a R$ 14 milhões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis investigados por possíveis aumentos abusivos de preços.
As medidas foram adotadas após informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicarem elevação de margem superior a 70% em estabelecimentos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Caso sejam responsabilizados, os estabelecimentos poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
ANP recebeu cerca de 330 denúncias
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
Além das reclamações, a agência encaminhou informações utilizadas pela Senacon para analisar o comportamento dos preços e subsidiar as ações de fiscalização.
A abertura dos processos não representa, neste momento, uma conclusão sobre a prática de irregularidade pelos estabelecimentos. Os postos ainda poderão apresentar suas justificativas e exercer o direito de defesa durante o processo administrativo.
Órgãos de defesa do consumidor terão reunião
Diante das informações levantadas, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor.
A proposta é coordenar ações de fiscalização em diferentes regiões do país e avaliar medidas para prevenir e combater eventuais práticas de aumento de preços sem justificativa compatível com as condições de comercialização.
A estratégia anunciada inclui ações preventivas e medidas repressivas nos casos em que forem identificadas condutas consideradas abusivas após a devida apuração.
