REFIS 2024: Prefeitura de Catalão abre oportunidade para quitação de débitos com o Município
Prazo termina em setembro
Mais de 10.000 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão com alguma pendência fiscal em Catalão. E para que essas dívidas possam ser negociadas, a Prefeitura de Catalão deu início ao programa de recuperação e quitação de débitos fiscais, o Refis 2024.
Quem está em débito com o município já pode aderir ao programa. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos ou pendências fiscais até 31 de dezembro do ano passado.
Impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Licença de Funcionamento, Fiscalização e Postura e até multas da Vigilância Sanitária ou da Secretaria do Meio Ambiente podem ser quitadas com descontos. Pelo programa, a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes.
Isenção de multas e juros
Qualquer pessoa ou empresa que aderir ao programa pode ficar livre de juros e multas. A Secretaria de Finanças espera recuperar com o Refis 2024 mais de 2 milhões de reais.
Quem não aproveitar o programa pode ficar com a situação complicada. Pelos dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, nos últimos 5 anos, cerca de 7 mil empresas e pessoas foram inscritas na dívida ativa do município.
A Procuradoria Jurídica do Município informou que, uma vez inscrita na dívida ativa, os débitos da pessoa física ou jurídica estão sujeitos ao encaminhamento para protesto em cartório e execução processual, com graves consequências, inclusive penhora de imóveis para quitação dos débitos fiscais.
O Programa de Recuperação e Quitação de Débitos Fiscais 2024 estará aberto até o dia 27 de setembro de 2024. Basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (Coletoria) que fica na Prefeitura de Catalão, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
