Lula sanciona lei que fixa piso nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63
Nova legislação estabelece valor para profissionais do magistério público com formação de nível médio e cria regra permanente para reajustes anuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 mensais para profissionais do magistério com formação em nível médio, na modalidade normal.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a definir oficialmente o valor mínimo a ser pago aos profissionais da educação básica das redes públicas de ensino em todo o país.
Além de fixar o novo piso salarial, a legislação cria uma regra permanente para a atualização anual dos vencimentos. De acordo com o texto, os reajustes passarão a considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescida de 50% da média da evolução da receita real dos últimos cinco anos provenientes das contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A nova metodologia busca garantir a recomposição do poder de compra dos profissionais da educação e acompanhar o crescimento das receitas destinadas ao financiamento da educação básica pública.
O piso nacional do magistério é uma referência para estados e municípios na definição da remuneração dos profissionais da educação e integra as políticas de valorização da carreira docente no país.
A legislação beneficia professores da educação básica pública com formação em nível médio e estabelece critérios para que os reajustes ocorram de forma regular e previsível nos próximos anos.
