Lula sanciona lei que fixa piso nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63
Nova legislação estabelece valor para profissionais do magistério público com formação de nível médio e cria regra permanente para reajustes anuais
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Dia do Orgulho Autista: saiba quais são os direitos dos alunos com TEA na escola
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Proposta que prevê fim da escala 6×1 segue agora para análise do Senado Federal
Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
Aumento será gradual, chegando aos 20 dias a partir de 2029
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Nova lei amplia proteção no ambiente online e impõe regras a redes sociais, jogos e aplicativos
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
Taxação de bets para fundo contra crime foi excluída do texto
Legislativo de Catalão aprova projetos e apresenta mais de 20 requerimentos em sessões consecutivas
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FEMAP 2026: Lideranças se reúnem em Catalão para debater o futuro da gestão e legislação municipal
Evento acontece nos dias 29 e 30 de janeiro
Lula sanciona lei que libera poda de árvore quando órgão público se omitir
Nova norma permite corte ou poda mediante laudo técnico quando houver risco, altera a Lei de Crimes Ambientais e busca reduzir danos causados por quedas de árvores e apagões
Assembleia Legislativa de Goiás aprova lei que regulamenta o uso de som automotivo no Estado
Projeto define limites de emissão sonora e regras para eventos, visando garantir o sossego público e o bem-estar coletivo
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