Governo proíbe bets no Brasil e estabelece prazo para devolução de saldos aos apostadores

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, que incluem apostas de quota fixa e jogos on-line. A medida entrou em vigor com a publicação da MP e estabelece um cronograma para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.

Com a publicação da medida, novos aportes nas plataformas ficam proibidos imediatamente. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

Veja o cronograma para devolução dos valores

O governo estabeleceu etapas específicas para garantir o retorno dos saldos aos usuários:

• 25 de setembro: entram em vigor a proibição de novos aportes e as demais medidas previstas na MP;
• até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador retirar voluntariamente o saldo;
• a partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados;
• dias 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;
• de 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores;
• a partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos caso haja impedimentos para a devolução pelas instituições financeiras.

A publicidade de apostas também foi atingida pela medida. Novas contratações de publicidade, patrocínios ou promoções comerciais ficam proibidas, enquanto peças já contratadas poderão permanecer em circulação até 5 de outubro.

Governo anuncia reforço contra plataformas ilegais

A medida também prevê ações para combater sites de apostas que continuarem funcionando de forma irregular. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça deverão atuar no bloqueio de plataformas ilegais, com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras instituições.

O governo informou que pretende identificar sites irregulares, bloquear domínios e aplicativos e restringir os meios de pagamento utilizados por essas plataformas.

Também foi criado um comitê interinstitucional para coordenar ações de fiscalização e combate à exploração ilegal de apostas. As sanções previstas para quem descumprir as determinações podem incluir multas de até R$ 2 bilhões, além de outras penalidades.

Medida alcança apostas esportivas e jogos on-line

A proibição anunciada pelo governo abrange as apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais relacionadas a esse tipo de atividade.

As demais modalidades lotéricas que já possuem autorização legal não são atingidas pela proibição.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, haviam sido concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões.

Governo relaciona apostas a problemas de saúde e endividamento

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o impacto das apostas on-line sobre famílias e pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo. As declarações fazem parte da justificativa política apresentada pelo governo para a medida.

O Ministério da Saúde informou que o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a ansiedade, depressão, alterações no sono, conflitos familiares, isolamento e problemas financeiros. Dados apresentados pelo governo apontam ainda crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas no SUS entre 2018 e 2025.

A pasta também informou que pesquisas apontam que 20,4% dos estudantes entrevistados em escolas públicas e privadas já fizeram apostas on-line, com início do contato podendo ocorrer ainda na adolescência.

Além da medida provisória, o governo anunciou um projeto de lei que pretende tipificar crimes relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira de apostas de quota fixa. A proposta ainda depende da tramitação no Congresso Nacional.

A MP, por sua vez, estabelece o encerramento das operações das bets autorizadas e o cronograma para retirada dos saldos pelos apostadores.