Governo federal libera R$ 5,16 bilhões para assistência social e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do governo federal nas áreas de assistência social, saúde, educação e outras políticas públicas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (27), por meio da Portaria nº 485/2026.

Os recursos serão viabilizados pelo remanejamento de dotações orçamentárias já existentes, mediante o cancelamento de valores previstos para outras despesas do orçamento fiscal e da Seguridade Social.

Maior parte dos recursos vai para benefícios sociais

Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa a maior parcela do crédito suplementar.

Outras destinações incluem R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Também estão previstos R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura, R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.

O orçamento contempla ainda R$ 653,3 mil para ações relacionadas à preservação e ao acesso ao patrimônio cultural da saúde.

Goiás receberá R$ 26,4 milhões para a saúde

Parte dos recursos será direcionada ao Fundo Nacional de Saúde para financiar a assistência farmacêutica do SUS, incluindo a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento de medicamentos do componente especializado.

Entre os estados contemplados, Goiás receberá R$ 26,4 milhões. São Paulo terá o maior repasse entre os valores estaduais destacados, com R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 56,9 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões, e Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões.

Os recursos buscam reforçar o financiamento da assistência farmacêutica e contribuir para o fornecimento de medicamentos à população.

Recursos serão remanejados de outras despesas

A abertura do crédito suplementar ocorrerá por meio da anulação de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e programas federais.

Entre as fontes dos recursos estão valores inicialmente destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

A medida reorganiza a distribuição de recursos do orçamento federal para atender às despesas contempladas pela Portaria nº 485/2026.