Daniel Vilela propõe que agressores de mulheres paguem pelo uso de tornozeleira eletrônica em Goiás
Projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás prevê custeio integral do monitoramento por parte dos infratores
O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou nesta quinta-feira (23) à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que determina que agressores de mulheres passem a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
A proposta foi anunciada pelo chefe do Executivo nas redes sociais e tem como objetivo transferir ao infrator os custos do monitoramento, atualmente custeados pelo poder público. “Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou o governador.
Segundo ele, a medida busca tornar o sistema mais justo e eficiente. “A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos”, completou.
Mudança na legislação
O projeto propõe alterações na Lei Estadual nº 21.116, de 2021, que trata da compensação financeira pelo uso de equipamentos de monitoração eletrônica. A nova proposta amplia a regra, estabelecendo o custeio obrigatório, pelo agressor, tanto do próprio equipamento quanto dos dispositivos de segurança destinados à vítima.
A iniciativa também garante que vítimas de violência doméstica não tenham qualquer custo, assegurando proteção integral sem impacto financeiro para elas ou seus dependentes.
Impacto financeiro e funcionamento
Atualmente, o sistema de monitoramento eletrônico em Goiás é financiado pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Com a mudança, o governo avalia que haverá redução de gastos públicos e aumento na arrecadação da compensação financeira prevista em lei.
Hoje, cada tornozeleira eletrônica custa cerca de R$ 316,83 por mês aos cofres públicos.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal de Goiás, que administra aproximadamente 10 mil tornozeleiras eletrônicas e cerca de 625 botões do pânico destinados a vítimas de violência doméstica.
A estrutura inclui equipamentos, softwares de gerenciamento, videomonitoramento, comunicação de dados e equipes especializadas. O acompanhamento ocorre 24 horas por dia, com tecnologia que permite prevenir crimes, identificar tentativas de fraude e auxiliar investigações.
A operação é conduzida pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), responsável também pela instalação dos dispositivos e pela entrega dos botões de emergência às vítimas.
Combate à violência doméstica
De acordo com o governo estadual, a proposta reforça as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que responsabiliza financeiramente os agressores e fortalece a eficácia das medidas protetivas.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação em plenário.
