CNJ devolve cargo a desembargador que sugeriu fim da PM em Goiás
Afastamento ocorreu em 6 de novembro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que havia sido afastado após declaração polêmica que sugeria o fim da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A liminar foi solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Adriano foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (6/11). A proposta de afastamento foi feita pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e foi acatada por 18 votos a 4. O afastamento ocorreu após o desembargador Adriano Roberto Linhares ter criticado a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e defendido a extinção da corporação.
Durante a transmissão de um julgamento, na última quarta-feira (1º/11), o desembargador disse que faria uma reflexão pessoal e, naquele momento, se posicionou contra a Polícia Militar.
“Para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime”, afirmou ao completar que os jornais noticiam “grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis”.
A fala viralizou nas redes sociais e o governador Ronaldo Caiado gravou um vídeo criticando o posicionamento do magistrado. Caiado citou que a criação da PM, prevista na Constituição, é para garantir o Estado Democrático de Direito.
“Quando você pede a extinção da PM, você está atentando contra o Estado Democrático de Direito ou, quem sabe, está cooptado por outras forças do crime no nosso Estado de Goiás”, completou Caiado ao dizer que a fala do desembargador deveria ser avaliada pelo Conselho de Ética do Tribunal de Justiça, que deve impor, segundo o governador, o impeachment a Adriano Roberto.
Um dia depois, na quinta-feira (2/11), Adriano Linhares divulgou nota sobre a sua fala. No comunicado, ele afirma que a PM merece “a consideração e a admiração de todos e deve continuar com seu valoroso trabalho”.
Segundo o TJGO, o desembargador terá o direito de se manifestar sobre a decisão em 15 dias e, posteriormente, o Orgão Especial decidirá sobre a abertura de processo administrativo disciplinar e se a suspensão continuará ou não.
Asmego
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) comunicou que acionou a Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), a pedido do desembargador Adriano Roberto Linhares, em prol de que fosse assegurada a devida tramitação do processo no órgão máximo de controle, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota à imprensa, a Asmego informou ainda que: “Sem adentrar no mérito das declarações, as assessorias jurídicas buscam assegurar o devido processo legal. A Asmego ressalta confiar no Poder Judiciário de Goiás, no Conselho Nacional de Justiça e nas demais instituições do nosso estado.” (A Redação)
