Banco Central amplia regras para operações com criptomoedas a partir de outubro
Novas exigências incluem comunicação ao Coaf de transferências a partir de US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas
O Banco Central (BC) vai ampliar, a partir de 1º de outubro de 2026, as exigências de controle sobre operações com ativos virtuais. Entre as novas regras está a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil realizadas de ou para carteiras autocustodiadas.
As medidas fazem parte das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e também estabelecem novas obrigações para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais.
Carteiras autocustodiadas entram no monitoramento
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das respectivas chaves privadas, sem que uma corretora ou outra instituição financeira faça a custódia diretamente.
Pelas novas regras, operações de US$ 10 mil ou mais envolvendo esse tipo de carteira deverão ser comunicadas ao Coaf.
O valor estabelecido pelo BC é um limite para comunicação obrigatória, e não uma restrição para a realização de operações. Portanto, transferências acima desse montante não são proibidas pelo simples fato de atingirem o limite.
A comunicação também não significa, por si só, que uma transação seja considerada irregular. As informações são utilizadas para ampliar a capacidade de identificação e análise de operações que possam apresentar indícios de ilícitos financeiros.
Empresas terão novas obrigações
As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) também estarão sujeitas a novas exigências de supervisão.
As empresas que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro de 2026. As regras estabelecem ainda procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem tenham iniciado o processo de autorização.
Entre as obrigações previstas estão medidas de proteção e transparência para clientes, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança das operações e fornecimento de informações ao regulador.
As empresas também deverão considerar o perfil de risco dos clientes em determinadas operações e apresentar informações claras sobre riscos, mecanismos de segurança e tarifas.
Câmbio em espécie também terá comunicação
As novas regras estabelecem ainda a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em espécie com valor igual ou superior a US$ 10 mil.
A medida amplia o conjunto de movimentações financeiras submetidas a mecanismos de acompanhamento e prevenção de crimes financeiros.
Parte das exigências começa em 2027
Embora as principais mudanças entrem em vigor em 1º de outubro de 2026, algumas obrigações relacionadas ao fornecimento de informações para a supervisão do Banco Central terão início em 1º de janeiro de 2027.
Com as novas regras, o BC amplia o volume de informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais e busca reforçar os mecanismos de supervisão, transparência e prevenção de operações financeiras ilícitas.
