Acompanhantes na cabine de votação: veja quando é permitido e quais são as regras

Eleitores que forem às urnas acompanhados de crianças ou que necessitem de auxílio por deficiência ou mobilidade reduzida devem observar regras específicas da Justiça Eleitoral para o momento da votação.

No caso de pais acompanhados de crianças, a legislação permite que os pequenos acompanhem o eleitor até a cabine. No entanto, a digitação dos números na urna é responsabilidade do próprio eleitor. A criança não pode interferir na escolha dos candidatos nem comprometer o sigilo do voto.

Eleitor com deficiência pode ter acompanhante

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a receber auxílio durante a votação. Conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, o eleitor pode entrar na cabine acompanhado de uma pessoa de sua escolha, independentemente do tipo ou da causa da deficiência ou limitação.

Não é necessário fazer cadastro ou solicitar autorização previamente ao juiz eleitoral. Na própria seção, o presidente da mesa receptora avalia a necessidade de assistência e autoriza a entrada do acompanhante.

Nesse caso, o auxiliar pode inclusive digitar os números dos candidatos na urna, desde que siga a orientação do eleitor.

Quem pode atuar como acompanhante

A pessoa escolhida para prestar auxílio deve apresentar documento de identificação aos mesários.

A regra, porém, impede que o acompanhante esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação.

O atendimento também deve ser registrado na ata da seção eleitoral, com o nome completo e o número do documento da pessoa que prestou a assistência.

Recursos de acessibilidade disponíveis

A Justiça Eleitoral oferece recursos para facilitar o exercício do voto por pessoas com deficiência, incluindo tecnologias assistivas disponíveis na urna eletrônica.

Para eleitores com deficiência visual, estão previstos, entre outros recursos:

• possibilidade de utilizar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar o caderno de votação;
• orientação dos mesários sobre o sistema de áudio da urna, com fornecimento de fones de ouvido descartáveis e individuais;
• orientação sobre a tecla 5 do teclado numérico, que possui marcação em relevo para servir como referência de localização;
• possibilidade de entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhado de cão-guia durante todo o procedimento.

Cadastro pode ser atualizado no dia da eleição

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também podem solicitar a atualização de seu cadastro junto à Justiça Eleitoral no próprio dia da votação.

Para isso, é necessário preencher, datar e assinar o Formulário para Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência. O documento será encaminhado ao cartório eleitoral do município ou do Distrito Federal pelos integrantes da seção eleitoral.