Listas de boicote a empresas por posicionamento político geram manifestações de entidades
Abrasel, OAB e Ministério Público do Trabalho se pronunciaram sobre a divulgação de conteúdos que expõem empresas e profissionais por suas convicções políticas; órgãos apontam possíveis implicações jurídicas
A divulgação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas tem motivado manifestações de entidades empresariais e instituições ligadas ao sistema de Justiça. Os posicionamentos abordam possíveis consequências de campanhas que incentivam boicotes econômicos ou constrangimentos profissionais por razões político-partidárias.
O tema ganhou repercussão após relatos de exposição pública e retaliações relacionadas às escolhas políticas de empresários e trabalhadores. Entre as instituições que se manifestaram estão a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Abrasel se posiciona sobre listas de boicote
A Abrasel divulgou uma nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, na qual se manifestou contra a circulação de listas que associam estabelecimentos comerciais a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A entidade ressaltou que empresários do setor possuem diferentes convicções políticas e defendeu o respeito à diversidade de opiniões. Também apontou que iniciativas voltadas a causar prejuízos econômicos a empresas e trabalhadores podem resultar em responsabilização civil e judicial.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, afirma a nota.
OAB e MPT abordam possíveis consequências
A OAB publicou uma manifestação contra listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade destacou a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias como princípios do Estado Democrático de Direito e alertou para possíveis consequências legais em casos de discriminação ou constrangimento.
O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, informou ter identificado publicações em plataformas digitais que incentivam empregadores a investigar as escolhas políticas de trabalhadores e, em alguns casos, deixar de contratá-los ou demiti-los.
O MPT ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, solicitando a retirada de publicações desse tipo. Segundo o órgão, após o segundo turno das eleições, perfis passaram a convocar empregadores a verificar em quem seus funcionários votaram.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam a vasculhar as redes sociais dos trabalhadores para descobrir em quem votaram e, caso a opção seja diferente da do patrão, mandá-los embora”, declarou o MPT.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que foram recebidas 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
“Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou.
Referências históricas sobre a divulgação de listas
A circulação das listas também foi comentada pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB), que comparou a prática ao boicote promovido contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, em 1933.
Segundo Manuela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas representa uma prática autoritária.
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, também abordou a referência histórica. Ele afirmou que a organização de listas é uma prática observada em regimes autoritários e citou episódios da ditadura militar brasileira, como cassações, exílios e mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente implementado e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições através do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
