Fachin devolve investigação sobre descontos no INSS a Mendonça e mantém caso Master sob relatoria
Presidente do STF decidiu restituir a André Mendonça a condução das apurações sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários; investigação envolvendo o Banco Master seguirá temporariamente na presidência da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Fachin, não há mais motivos para que o caso permaneça sob responsabilidade da presidência da Corte.
Em setembro, o presidente do Supremo havia retirado a investigação de Mendonça após liminares relacionadas a pedidos de apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigação do Banco Master permanece com Fachin
Na mesma decisão, Fachin determinou que as investigações relacionadas ao Banco Master continuem sob sua relatoria temporária por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O ministro avaliou que, neste momento, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais integrantes do STF, uma vez que envolve citações a membros da própria Corte. Os processos relacionados ao banco também haviam sido retirados de Mendonça durante o período de crise interna no Supremo.
A decisão de Fachin será submetida à análise do plenário do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento.
Enquanto o caso permanecer sob a presidência, Fachin ficará responsável por analisar eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os pedidos possíveis estão autorizações para diligências e solicitações de revogação de prisões.
