Anatel alerta STF sobre risco de congestionamento da internet móvel durante as eleições
Agência avalia que liberação irrestrita de dados nas horas que antecedem e sucedem a votação pode elevar o tráfego e comprometer a conexão em regiões próximas aos locais de votação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral pode provocar aumento expressivo no tráfego de dados e gerar congestionamento nas redes de telefonia celular.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin após a determinação para que a agência analisasse um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). A ação solicita que as operadoras liberem o acesso à internet móvel em todo o país durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
Entidades apontam desigualdade no acesso à informação
Na ação apresentada ao STF, CNTE e PV argumentam que a limitação de dados nos planos pré-pagos pode criar diferenças no acesso à informação entre os eleitores.
Quando a franquia contratada é atingida, a velocidade da conexão pode ser reduzida, enquanto determinados aplicativos patrocinados pelas próprias empresas continuam disponíveis. Para os autores do pedido, essa situação pode dificultar o acesso a sites e outras fontes utilizadas para verificar informações que circulam durante o período eleitoral.
A argumentação também relaciona a limitação de dados ao combate à desinformação, sob a justificativa de que o eleitor precisa ter condições de consultar diferentes fontes antes de compartilhar ou considerar verdadeira determinada informação.
Anatel aponta limitações técnicas das redes móveis
No parecer, a Anatel destacou que as redes móveis possuem características diferentes das conexões fixas. A comunicação por celular utiliza faixas limitadas do espectro radioelétrico, o que impõe restrições à capacidade de transmissão de dados em determinada área.
Segundo a agência, uma liberação ampla dos dados poderia estimular um aumento simultâneo no consumo, principalmente com atividades que demandam grande volume de informações, como transmissões de vídeo e downloads.
A Anatel também citou levantamento realizado em 2025 segundo o qual cerca de 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam redes Wi-Fi para acessar a internet, inclusive para evitar o consumo da franquia de dados móveis.
A agência avalia que o aumento concentrado do tráfego durante o período eleitoral poderia provocar congestionamentos e comprometer a qualidade do serviço em determinadas regiões, inclusive nas proximidades das zonas eleitorais.
Questões regulatórias também estão em análise
Além dos aspectos técnicos, a Anatel apresentou ao STF questões relacionadas à regulamentação do setor de telecomunicações. A agência sustenta que possui competência específica para estabelecer regras e administrar aspectos técnicos relacionados às redes e aos serviços de comunicação.
O posicionamento será considerado na análise do pedido de decisão provisória apresentado ao Supremo.
Antes de decidir sobre a liminar, Zanin deverá receber também manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Brasil possui mais de 270 milhões de acessos móveis ativos. De acordo com dados mencionados pela Anatel, aproximadamente 35% são de linhas pré-pagas. Parte dos acessos pós-pagos também utiliza planos com franquia limitada de dados.
Eleições serão realizadas em outubro
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
O segundo turno, quando necessário, está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador quando nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
