Câmara de Catalão aprecia projetos sobre mobilidade urbana, orçamento e assistência social durante 24ª Sessão Ordinária
Vereadores analisaram propostas que tratam da regulamentação de transporte por aplicativos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e do fortalecimento de ações sociais no município
A Câmara Municipal de Catalão realizou, nesta terça-feira (23), a 24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores apreciaram projetos de relevância para o município, abordando temas ligados à mobilidade urbana, planejamento financeiro e assistência social.
Entre as matérias em destaque esteve o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Jair Humberto, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros intermediado por plataformas digitais e aplicativos. A proposta busca adequar a atividade à legislação federal e estabelecer regras para a prestação do serviço em Catalão.
Outro tema importante da pauta foi o Projeto de Lei nº 43/2026, encaminhado pelo prefeito Velomar Gonçalves Rios, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria define as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração do orçamento do próximo ano. O projeto foi apreciado em primeira votação.
Também em primeira discussão, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 66/2026, que altera a legislação municipal para ampliar o número de vagas de cargo ou função temporária previsto no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.240/2024.
Na área da assistência social, foi apreciado o Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza o município a realizar o repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de termo de fomento. A iniciativa busca fortalecer ações e programas desenvolvidos pela Política Municipal de Assistência Social.
A sessão também foi marcada pela apreciação de decretos legislativos que concedem homenagens a personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Catalão.
Entre os reconhecimentos estão o Título de Cidadão ao senhor Erwin Francisco Tochtrop Junior, proposto pela vereadora Silvinha; o Título de Cidadania Catalana à senhora Lívia Maria Pereira Netto Vieira, de autoria do vereador Cláudio Lima; o Título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar Rodrigo da Silva Rodrigues, proposto pelo vereador Daniel Tufão; e o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao senhor Danilo Cândido Pereira, também por iniciativa do vereador Daniel Tufão.
As matérias seguem a tramitação regimental e deverão voltar à pauta para novas discussões e votações nas próximas sessões legislativas.
