Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais; deputados goianos votaram favoravelmente
Proposta que prevê fim da escala 6×1 segue agora para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta, conhecida como PEC da escala 6×1, recebeu amplo apoio dos parlamentares e foi aprovada na noite da última quarta-feira (27/5) por 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na votação final.
Os 17 deputados federais eleitos por Goiás votaram favoravelmente à proposta nas duas etapas de votação realizadas no plenário da Câmara.
Confira como votaram os deputados federais goianos:
- Adriano do Baldy – favorável
- Célio Silveira – favorável
- Daniel Agrobom – favorável
- Adriana Accorsi – favorável
- Ismael Alexandrino – favorável
- Zacharias Calil – favorável
- Flávia Morais – favorável
- Glaustin da Fokus – favorável
- Gustavo Gayer – favorável
- Jeferson Rodrigues – favorável
- José Nelto – favorável
- Leda Borges – favorável
- Magda Mofatto – favorável
- Marussa Boldrin – favorável
- Professor Alcides – favorável
- Rubens Otoni – favorável
- Silvye Alves – favorável
A proposta prevê o fim da escala 6×1 e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece que o descanso semanal deverá ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Caso a PEC seja promulgada, o limite passará a ser de 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar por votação no Senado Federal, onde será analisado pelas comissões e apreciado em dois turnos no plenário. Se houver mudanças no mérito da proposta, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A previsão é de que, após a promulgação, as novas regras entrem em vigor 60 dias depois da publicação oficial.
