TRE-GO anuncia retotalização de votos após cassação de Fred Rodrigues
No site da Alego, político segue como deputado
Em meio a discursos acalorados e manifestações divididas acerca da cassação do deputado estadual Fred Rodrigues (DC), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para a próxima terça-feira (26/12) a retotalização de votos do parlamentar nas eleições de 2022. A medida é segundo passo depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogou, por unanimidade, o mandato do político.
A expectativa é que o ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PRD), assuma a cadeira. Até agora, porém, o nome de Fred segue no site da Alego como deputado estadual.
Nesta quarta-feira (20/12), durante a votação da Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Fred agradeceu aos colegas deputados e ao público pela solidariedade diante da sua perda de mandato. “No TSE, fui julgado via on-line e não tive meus argumentos de defesa analisados. Nunca um deputado foi cassado antes num Plenário virtual e sem possibilidade de defesa. Uma sequência de coincidências estranhas”, lamentou.
Entenda
A ação pelo indeferimento da candidatura foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, referente à inexistência de prestação de contas relativa à eleição de 2020, quando concorreu à Câmara Municipal de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, porém fora do prazo.
O parlamentar, entretanto, alega não ter sido notificado em tempo hábil estipulado pelo órgão. “A própria Justiça Eleitoral reconheceu que eu não fui notificado de forma correta”, argumenta.
Fred conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), após a juíza Ana Cláudia Veloso voltar atrás na decisão do trânsito em julgado e votar em seu favor no processo. A magistrada reconheceu que não disponibilizou seu voto à defesa e concedeu o prazo para encaminhamento do recurso, ou seja, para ser anexada a prestação de contas ao processo.
Mesmo com decisão favorável, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou o processo ao TSE. Segundo ele, o recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás diz respeito à questão já superada pela Corte Regional, após mais de uma análise. Apesar da decisão, o TSE formou maioria e definiu a perda definitiva do mandato de Fred Rodrigues.
Ainda de acordo com o parlamentar, o procedimento que questiona sua prestação de contas de 2020 teve falhas processuais. “As condições em que eu fui julgado são espantosas, para dizer o mínimo. Nós fomos colocados em um julgamento digital no TSE, no qual meus advogados não tiveram o direito de fazer a sustentação oral. Essa situação nunca aconteceu antes com um deputado sentado na cadeira de parlamentar, na condição de recorrido”.
Com a resolução da Corte superior, Fred vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardar um novo julgamento. “Minha intenção ao recorrer ao STF é só para provar que eu fui vítima e não houve erro nenhum”, pontua. (A Redação)
