archiveProjeto de Lei

Vereadores apreciam emenda à Lei Orgânica, reserva de vagas em concursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de moções de aplausos e homenagens

Proposta da vereadora Neiliane de Souza institui o Programa Municipal de Proteção Integral e Prevenção ao Desaparecimento e às Violências; iniciativa prevê criação da Semana Municipal de Prevenção

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Projeto prevê até dois dias de afastamento remunerado por mês para trabalhadoras que comprovarem quadro que as impossibilite de trabalhar

Parlamentares querem estudar mais o tema

Sessão ordinária destaca projetos e requerimentos com foco no interesse coletivo e na melhoria dos serviços públicos

Projeto está na Comissão de Constituição,Justiça e Redação.

Texto segue para promulgação

Matéria já está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

MPGO quer saber sobre a motivação e projetos que justifiquem empréstimo