Receita Federal

Simples Nacional unifica emissão de nota de serviço e muda rotina de pequenos negócios a partir de setembro

Novo sistema nacional passa a ser obrigatório a partir de setembro para empresas prestadoras de serviços

Aplicativo Simples Nacional

Micro e pequenas empresas de todo o país terão uma mudança importante na rotina a partir de 1º de setembro. A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passará a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional unificado para empresas do Simples Nacional.

A medida foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e tem como objetivo reduzir a burocracia e padronizar o processo em todo o Brasil.

Com a nova regra, empresas prestadoras de serviços deixarão de usar sistemas próprios de cada município e passarão a utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, que centraliza a emissão das notas fiscais.

Atualmente, cada cidade possui regras e plataformas diferentes, o que gera complexidade, principalmente para quem atende clientes em mais de um município.

Quem será afetado

A obrigatoriedade vale para:

  • Microempresas (ME)
  • Empresas de pequeno porte (EPP)
  • Negócios em processo de adesão ao Simples Nacional

A regra se aplica apenas à prestação de serviços. Operações com mercadorias continuam seguindo os sistemas estaduais.

Adaptação será necessária

Especialistas alertam que empresas precisam se preparar para a mudança, especialmente aquelas que utilizam sistemas de gestão integrados.

A recomendação é verificar a compatibilidade com o novo sistema e antecipar testes para evitar problemas no início da obrigatoriedade.

Menos burocracia, mais controle

A expectativa é que a unificação reduza retrabalho, simplifique processos e traga mais previsibilidade para os empresários.

Além disso, a centralização dos dados deve facilitar o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, fortalecendo a fiscalização e a organização tributária.

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