Senado aprova novas regras para propaganda de bets e proíbe participação de atletas e influenciadores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em votação simbólica após tramitar na Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de um requerimento de urgência.

O projeto proíbe que atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais participem de campanhas publicitárias de apostas esportivas. A única exceção prevista no texto é para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos.

Proibição de peças “atraentes” e restrições de horário

Segundo o relatório apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), as novas regras visam coibir a associação das apostas esportivas a promessas de sucesso pessoal ou financeiro. “Fica vedada a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro”, aponta o texto.

Além das restrições quanto aos participantes das campanhas, a proposta também limita os horários em que as propagandas podem ser exibidas. As peças veiculadas na televisão aberta, canais por assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais plataformas de internet só poderão ir ao ar entre 19h30 e 0h. No rádio, a exibição ficará restrita aos intervalos entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

O texto também proíbe a veiculação de campanhas voltadas ao público infantojuvenil. Estão vetadas, por exemplo, peças publicitárias que utilizem mascotes, animações e desenhos, inclusive aqueles produzidos com o uso de inteligência artificial, com o objetivo de atrair crianças e adolescentes.

Patrocínio esportivo para bets é permitido, mas com restrições

Embora tenha endurecido as regras para a publicidade das bets, o projeto admite que as empresas operadoras de apostas esportivas patrocinem equipes e eventos esportivos. A presença das marcas, logomarcas ou outros elementos identificadores dos patrocinadores poderá ocorrer nos uniformes, equipamentos e materiais de campo das equipes, com uma importante ressalva: é proibida a exibição das marcas em uniformes de atletas menores de 18 anos.

O relator também incluiu um dispositivo que veta a comercialização de uniformes de agremiações ou equipes esportivas patrocinadas por operadores de apostas quando destinadas ao público infantojuvenil ou disponibilizadas em tamanhos infantis. Dessa forma, as marcas das casas de apostas não poderão constar em produtos voltados para crianças e adolescentes.

Por outro lado, o patrocínio a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, inclusive aqueles transmitidos por rádio, televisão ou plataformas digitais, poderá ocorrer sem restrição de horário. Nesses casos, é permitida a simples exposição da marca, desde que não haja inserção de mensagens publicitárias além das estritamente necessárias à identificação do patrocínio.

Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade de as empresas exibirem mensagens de advertência sobre os riscos associados às apostas esportivas. Assim como ocorre com os produtos derivados do tabaco, as campanhas deverão conter, de forma clara e ostensiva, o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

A proposta, que tramita como parte do processo de regulamentação das bets no Brasil, altera significativamente a forma como o setor poderá divulgar seus serviços e realizar parcerias publicitárias. Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação.