Senado aprova crime de ‘vicaricídio’ após morte de crianças em Itumbiara
Nova lei pune quem mata filhos para atingir a mãe; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (25) ao aprovar o projeto de lei que tipifica o “vicaricídio” no Código Penal Brasileiro. A medida, que agora segue para sanção do presidente Lula, cria uma punição específica para quem assassina filhos, enteados ou dependentes de uma mulher com o objetivo deliberado de causar sofrimento emocional à mãe.
O projeto ganhou urgência após a comoção nacional causada pelo crime em Itumbiara, onde um ex-secretário matou os próprios filhos para punir a ex-companheira.
O “vicaricídio” passa a ser considerado crime hediondo, o que dificulta a progressão de regime e benefícios penais. As penas estabelecidas são rigorosas:
- Reclusão: De 20 a 40 anos de prisão.
- Aumentos de Pena: A punição pode subir em até um terço se o crime for cometido na presença da mãe, contra crianças/idosos ou em descumprimento de medidas protetivas.
O Legado da Tragédia de Itumbiara
A aprovação foi marcada pela lembrança do caso de Miguel (12) e Benício (8), netos do prefeito Dione Araújo, assassinados pelo pai, Thales Machado, em fevereiro de 2026. A investigação da Polícia Civil de Goiás provou que o crime foi premeditado para atingir a ex-mulher do agressor, o que se encaixa perfeitamente na nova tipificação. O episódio foi citado nos debates parlamentares como exemplo da lacuna que existia na lei para punir a “violência por procuração”.
Polêmica e Abrangência
Apesar da aprovação, o debate no Senado foi intenso. Parlamentares como Damares Alves e Kim Kataguiri defenderam que a lei deveria ser neutra, punindo também mulheres que matam filhos para atingir pais.
No entanto, prevaleceu a tese da autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), de manter o foco na violência de gênero, devido à esmagadora maioria de casos onde o homem utiliza os filhos como “arma” contra a mulher.
