Secretaria de Meio Ambiente de Catalão apresenta Relatório da Fiscalização realizada em 2023
75% de todas as denúncias que chegaram à Patrulha Ambiental no ano passado foram queixas de poluição sonora
Pelo sétimo ano consecutivo, desde 2017, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão começou a padronizar os registros de reclamações de moradores, as denúncias sobre perturbação sonora foram as responsáveis pela grande maioria das ocorrências.
Das 5.442 ocorrências registradas em 2023 pela Patrulha Ambiental, 4.085 foram queixas referentes à poluição sonora, o que representa 75% de todas as denúncias, uma média de 11 reclamações por dia. Significa que a cada 4 denúncias, 3 foram de moradores que sofreram com algum tipo de importunação sonora.
Confira, abaixo, o número de outras denúncias que foram registradas pela Secretaria de Meio Ambiente de Catalão em 2023.
- Maus tratos de animais: 455
- Poluição hídrica e do solo: 338
- Poluição atmosférica: 275
- Danos à vegetação: 144
- Danos à fauna e pesca predatória: 44
- Degradação ambiental: 100
- Total em reais de multas emitidas: R$ 466.079,66
Bairros com maior número de ocorrências
- Jardim Paraíso: 352
- Ipanema: 272
- Pontal Norte: 254
- Castelo Branco I e II: 244
- Santa Terezinha: 204
- Centro: 190
Reforço na fiscalização
O secretário de Meio Ambiente de Catalão, Silas Tristão, lembra que a poluição sonora é crime, traz riscos à saúde e prejuízos para toda a sociedade. “Estamos trabalhando para a realização de concurso público no sentido de reforçar a equipe de fiscalização, os programas de educação ambiental, as campanhas de conscientização e de enfrentamento à poluição sonora, maus tratos de animais, descarte de resíduos, uso da rede de esgoto sanitário e pesca predatória”, disse o secretário.
A Lei municipal permite a emissão de ruídos com níveis entre 35 e 70 decibéis, dependendo do local, conforme Norma ABNT NBR 10151 que define os níveis de pressão sonora em áreas habitadas.
Multa e responsabilização criminal
Para o cidadão ou estabelecimento flagrado descumprindo a lei, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Todo auto de infração (multa) registrado pela SEMMAC é comunicado de crime para a Justiça, visando a apuração de danos civis e crimes contra o meio ambiente.
O telefone da Patrulha Ambiental de Catalão, que acolhe denúncias sobre poluição sonora e outros crimes ambientais é o 64-99972-2833.
