Maioria do STF defende anulação das condenações de Lula, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a decisão de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato segue entendimento, segundo ele, que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes da corte.

Nesta sexta-feira (12), o ministro enviou o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso para análise do plenário do STF.

Em entrevista concedida à reportagem por e-mail, o magistrado também diz que são incertas as repercussões de uma eventual declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petista.

Na avaliação de Fachin, o alcance de uma decisão pela parcialidade de Moro nas ações da Lava Jato contra Lula ainda depende da conclusão da análise do tema.

O julgamento está 2 a 2 e foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, que não disse quando irá retomar o debate do caso. Fachin classifica como “muito raras” as decisões do Judiciário que declaram um juiz suspeito.

Em relação às mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato, o ministro diz que o Supremo “não pode esconder o que é público e sobre ele deverá, em tempo, se manifestar”.

A tese de Fachin se baseia em um julgamento de 2015, quando o plenário do Supremo decidiu retirar da alçada de Moro uma investigação relativa ao ex-ministro Paulo Bernardo por não envolver crimes cometidos na Petrobras.

Na decisão que beneficiou Lula, o ministro diz que a tese foi aperfeiçoada ao longo do tempo. O ministro cita julgamento da Segunda Turma do fim de 2020 em que foi retirado da Lava Jato do Paraná até uma investigação sobre a Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera.

“O conjunto de precedentes formados a partir de tais deliberações revela, na atual quadra, que apenas os crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A justificam manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirma.