Justiça anula julgamento de ex-prefeito de Estrela do Norte condenado por homicídio e determina novo júri popular
Decisão do TJGO atende recurso do Ministério Público e considera violação ao princípio da incomunicabilidade dos jurados
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anulou, por unanimidade, o julgamento que havia condenado o ex-prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, a 16 anos de reclusão pelo homicídio do também ex-prefeito Geraldo Nicolau Filho. O julgamento, realizado em novembro de 2024, também havia absolvido a ex-primeira-dama Elaine Cristina Vaz.
A decisão, proferida no dia 3 de junho de 2025, acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou a ocorrência de nulidade absoluta no processo, em razão da violação ao princípio da incomunicabilidade dos jurados. De acordo com a promotoria, os acusados e seus defensores mantiveram contato com jurados previamente sorteados, o que teria comprometido a lisura do julgamento.
Com base nos elementos apresentados, o TJGO determinou a realização de um novo júri, com formação de novo Conselho de Sentença, em data a ser definida pelo Juízo da comarca de Mara Rosa.
O caso
O crime ocorreu em 1º de outubro de 2015, em um motel localizado na zona rural de Mara Rosa, às margens da BR-153. Segundo a denúncia, a vítima — o ex-prefeito Geraldo Nicolau Filho, conhecido como “Curica” — foi atraída ao local por Anésia Xavier, cunhada do então prefeito Wellington, com quem mantinha um relacionamento extraconjugal. No local, Geraldo foi alvejado com oito disparos de arma de fogo, supostamente efetuados por Wellington José de Almeida e Waldivino José de Almeida — este último já condenado e em cumprimento de pena.
As investigações conduzidas pelo MPGO apontam ainda que Elaine Cristina Vaz teria participado do planejamento do crime, coordenando o aliciamento dos envolvidos, monitorando a rotina da vítima e auxiliando na fuga dos executores. Parte da ação teria sido registrada por ela em vídeo, por meio de aparelho celular.
A denúncia foi fundamentada em laudos periciais, depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas e materiais de vídeo extraídos de dispositivos apreendidos.
Prisão preventiva
Após a anulação do julgamento, Wellington José de Almeida teve alvará de soltura expedido. No entanto, diante do risco de novas interferências no curso do processo, o Ministério Público solicitou a decretação da prisão preventiva dele e de Elaine Cristina Vaz, pedido acolhido pelo juiz Thiago Mehari. Ambos foram novamente detidos na manhã de 4 de junho. Wellington foi reconduzido à custódia ao sair da unidade prisional, e Elaine foi localizada e presa na cidade de Uruaçu.
A nova sessão do Tribunal do Júri será agendada conforme decisão do juízo competente.
