Ipameri abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo
O objetivo da consulta é diagnosticar demandas e necessidades dos fazedores da cultura local
A Prefeitura de Ipameri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, abriu nesta quinta-feira (29), consulta pública para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).
A consulta (formulário) está disponível até o dia 5 de julho, no site oficial da Prefeitura de Ipameri, para participação de artistas, produtores, representantes de espaços culturais, sociedade civil e demais interessados em participar da elaboração e implementação da lei no município. Acesse abaixo o link do formulário.
O objetivo da consulta é diagnosticar demandas e necessidades dos fazedores da cultura local e outros aspectos relevantes para elaboração de editais do certame. Além disso, a ação trará esclarecimentos sobre os métodos que regem o fomento de incentivo à cultura e coletará propostas para aprimoramento dos mecanismos de financiamento, bem como sua estrutura, divisões de categorias e valores.
O edital poderá prever a busca ativa de agentes culturais, integrantes de grupos vulneráveis e admitir a inscrição de suas propostas por meio da oralidade, redigida por termo escrito pelo órgão responsável pelo chamamento público.
Lei Paulo Gustavo
A lei federal Paulo Gustavo destinará para o estado de Goiás mais de R$67 milhões para o setor cultural, sendo Ipameri contemplada com o valor total de R$256.197,11. A previsão de execução do certame é até o dia 31 de dezembro de 2023, sendo os recursos aplicados conforme o texto da lei.
