Governo prevê publicar decreto sobre fim da escala 6×1 na próxima segunda-feira
Ministro Luiz Marinho afirma que regulamentação estabelecerá diretrizes para as jornadas e prevê ao menos oito folgas mensais; implementação deverá ocorrer por meio de negociações coletivas.
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que informou que o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).
A regulamentação deverá definir diretrizes para a organização das jornadas e assegurar pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A proposta também prevê flexibilidade na distribuição dos descansos, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Negociação coletiva deve orientar as novas escalas
Segundo Marinho, o decreto busca coordenar a implantação de diferentes formatos de jornada nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após o presidente Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na segunda-feira.
A proposta estabelece, como referência, pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar de acordo com as características de cada atividade, observadas as condições previstas na PEC e nos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro ressaltou que as negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel central na organização das escalas. Também poderão ser estabelecidas convenções nacionais para facilitar a adesão nos diferentes estados.
A regulamentação deverá considerar ainda setores que operam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Proposta prevê jornada semanal de 40 horas
A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, respeitando as condições definidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que a intenção do governo é assegurar a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem comprometer a atividade econômica.
Ministro critica reação do mercado financeiro
Durante entrevista coletiva para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também comentou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
O ministro afirmou que Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições de agentes financeiros.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
Marinho também criticou a resistência à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. Segundo ele, o atual patamar de juros representa um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
