Governo aciona Justiça para cobrar plataformas de apostas por custos relacionados ao SUS
AGU pede reparação mínima de R$ 1 bilhão e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública para buscar das plataformas de apostas esportivas a reparação por custos relacionados ao atendimento de pessoas afetadas pelo uso problemático de jogos on-line.
A ação foi apresentada nesta segunda-feira (28) à Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas do setor. Entre os pedidos está o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
AGU cobra ressarcimento de despesas do SUS
Além da indenização, a AGU pediu que as empresas sejam obrigadas a ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento dos problemas associados à ludopatia, termo utilizado para caracterizar o comportamento compulsivo relacionado aos jogos.
O órgão também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Segundo a AGU, os custos relacionados ao atendimento dessas pessoas pelo sistema público de saúde superariam os valores arrecadados pelo governo por meio da tributação das plataformas de apostas. O órgão estima que as empresas tenham repassado aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos em impostos.
Ação questiona impacto social das apostas
Na ação, a AGU sustenta que as empresas obtêm receitas com a atividade de apostas enquanto parte dos custos decorrentes dos problemas relacionados ao jogo é absorvida pelo poder público.
A argumentação apresentada pela União será analisada pela Justiça Federal, que deverá avaliar os pedidos formulados contra as 17 plataformas.
A ação ainda terá tramitação judicial, e os valores e responsabilidades apontados pela AGU dependem da análise e das decisões da Justiça.
