Fim da impunidade? Senado impõe tornozeleira em 48h a agressores de mulheres
Decisão de Lula é aguardada para os próximos dias, em meio a pressões de movimentos feministas e parlamentares
O Senado Federal deu um passo decisivo na luta contra a violência doméstica ao aprovar, em 18 de março de 2026, o PL 2.942/2024, que torna obrigatória e imediata a imposição de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres.
A medida, agora encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto, permite que delegados apliquem o monitoramento em até 48 horas após denúncia, em locais sem varas judiciais especializadas, com o juiz tendo 24 horas para ratificar ou cassar a decisão.
Avanço na Lei Maria da Penha
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto corrige brechas na legislação atual, ampliando o programa federal de monitoração eletrônica com verbas públicas para aquisição de mais dispositivos.
A vítima recebe um botão de pânico portátil, que aciona alertas simultâneos para ela, delegacia e Ministério Público se o agressor se aproximar além do perímetro autorizado. Descumprimento ou violação do equipamento eleva penas em até um terço, visando coibir reincidências que culminam em feminicídios.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2025, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, muitos casos apesar de medidas protetivas em vigor.
A aprovação unânime no Plenário, após debates em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), foi aplaudida por entidades como o Instituto Maria da Penha, que classificou a iniciativa como “revolucionária para a proteção imediata”. O texto também prevê integração com sistemas de geolocalização policial, acelerando respostas em emergências.
Próximos passos
Se sancionado, o PL entra em vigor em 90 dias, com impacto imediato em estados como Goiás, onde casos de violência doméstica cresceram 15% em 2025 segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Críticos apontam desafios logísticos, como a disponibilidade de tornozeleiras – hoje cerca de 40 mil em uso no país –, mas o governo já sinaliza ampliação do orçamento via Fundo Nacional de Segurança Pública.
A decisão de Lula é aguardada para os próximos dias, em meio a pressões de movimentos feministas e parlamentares.
