Em meio a pandemia, Governo zera alíquota de importação de pistolas e revólveres
Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato
Redação
Mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus, onde países discutem medidas de enfrentamento e imunização da população contra a Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro abre novas prioridades na administração. O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de pistolas e revólveres, que atualmente é de 20% do valor do produto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (09).
A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018. Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
