Educação política passa a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica
País terá ainda a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar, de forma obrigatória, o currículo da educação básica em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a mudança, as escolas deverão abordar conteúdos relacionados à realidade social e política brasileira, proporcionando aos estudantes conhecimentos sobre a organização da sociedade, o exercício da cidadania, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação democrática.
A nova legislação determina que o tema seja desenvolvido no âmbito dos estudos voltados à formação cidadã, reforçando a importância da educação para a compreensão do funcionamento das instituições e da vida em sociedade.
Além da inclusão da educação política no currículo escolar, o presidente também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e deverá mobilizar órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil na promoção de atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da participação social.
De acordo com a nova lei, a programação poderá incluir palestras, debates, campanhas educativas e outras ações destinadas a estimular a reflexão sobre ética, responsabilidade social e iniciativas de prevenção e combate à corrupção.
