Detran Goiás propõe nova lei para reduzir valores de juros e correções em débitos de motoristas
Caso seja aprovada, medida deve ter validade até 31 de julho deste ano
Com o alto número de veículos com licenciamentos em atraso, o Governo de Goiás por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alego) um novo projeto de lei, visando aliviar o bolso dos motoristas goianos.
A ideia da proposta é permitir que débitos em atraso sejam recalculados com base na taxa que estava em vigor no ano em que a dívida foi gerada, sem incluir os juros e correções atuais, que normalmente elevam o valor total.
Se aprovada, a nova medida deve reduzir em R$ 17,2 milhões a arrecadação do estado, no entanto, deve aliviar a situação financeira dos contribuintes e reduzir o número de inadimplentes.
A ideia é que, ao aderir ao benefício, o contribuinte concorde em não contestar a dívida no futuro, mesmo que já tenha entrado com algum recurso anteriormente. Em casos em que o débito foi protestado em cartório, o dono do veículo terá que pagar todas as taxas do cartório normalmente, mas o valor da multa em si deve ser reajustado para um valor menor.
A expectativa é que, com a adoção, o pagamento possa ser feito por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA) ou boletos, emitidos diretamente no site do Detran-GO.
Para os mais ‘tradicionais’, que preferirem o atendimento presencial, o documento pode ser retirado em uma das unidades de atendimento ou pelo aplicativo Detran GO ON.
Já encaminhado à Alego, o projeto passou por análise jurídica da Procuradoria Setorial do Detran e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que confirmaram que a proposta está dentro da lei e não fere as regras de responsabilidade fiscal ou constitucional.
Se aprovado, o programa terá validade entre 1º de maio e 31 de julho de 2025. O governador Ronaldo Caiado pediu que a proposta seja analisada com urgência pela Assembleia Legislativa.
