Congresso retoma discussões de trechos polêmicos da reforma tributária
Tema deve estar em pauta nesta terça (29)
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (29/10) a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, em uma nova rodada de discussões sobre o tema no Congresso Nacional, em Brasília.
Em agosto, o plenário da Câmara aprovou o texto-base, mas ainda precisa analisar os destaques. Este é um dos dois projetos que regulamentam a reforma tributária; o segundo aguarda tramitação no Senado.
Embora a proposta esteja na pauta, a confirmação da votação depende de uma reunião entre o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso as negociações avancem, a análise dos destaques poderá ser adiada para quarta-feira (30).
Entre os pontos de destaque, o projeto inclui a cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre heranças de previdência complementar privada. O governo chegou a descartar essa medida no início do ano, optando por não incluí-la no texto original. No entanto, a nova redação prevê isenção do imposto apenas para heranças de aportes financeiros com prazo superior a cinco anos.
