CNTE e PV acionam STF por acesso à internet sem limite de franquia antes das eleições
Entidades pedem que dados móveis sejam liberados nas 72 horas anteriores à votação para ampliar o acesso a notícias e mecanismos de busca
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso à internet móvel sem restrição de franquia durante as 72 horas que antecedem as eleições de 2026. A ação foi protocolada em 22 de setembro e ficou sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. (Fenaj)
A proposta apresentada pelas entidades busca garantir que eleitores possam acessar conteúdos jornalísticos, mecanismos de busca e outras fontes de informação mesmo quando tiverem atingido o limite de dados móveis contratado com a operadora.
Entidades apontam diferença no acesso à informação
Na ação, CNTE e PV sustentam que a limitação das franquias de dados pode afetar de maneira diferente os eleitores conforme sua condição econômica. Segundo dados apresentados pela iniciativa Democracia Sem Franquia, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, enquanto 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. (Agência Brasil)
As entidades afirmam que essa diferença pode dificultar o acesso a informações sobre candidatos, propostas e notícias durante o período que antecede a votação.
Outro ponto levantado é que alguns planos de telefonia permitem o uso de determinadas plataformas, como WhatsApp e Instagram, mesmo após o término da franquia principal. A ação argumenta que isso pode restringir o acesso a outras fontes de informação disponíveis na internet.
Pedido é voltado ao período anterior à votação
A solicitação apresentada ao STF se refere especificamente às 72 horas que antecedem a eleição. O objetivo defendido pelas entidades é assegurar acesso amplo à internet móvel nesse período, independentemente do plano de dados contratado pelo usuário.
A iniciativa Democracia Sem Franquia reúne organizações da sociedade civil e foi formada a partir de estudos sobre desigualdade no acesso à internet e seus possíveis impactos no exercício do voto. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) informou que também integra a iniciativa e pretende ingressar no processo como parte interessada. (Fenaj)
Eleições estão marcadas para 4 de outubro
As eleições gerais de 2026 estão previstas para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Até o momento, o pedido apresentado pelas entidades está em análise no STF. A ação busca uma decisão judicial sobre as condições de acesso à internet móvel no período imediatamente anterior à votação.
